Estudos de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental em Obras de Infraestrutura

Conforme determina a legislação vigente, tecnicamente as obras de infraestrutura de transportes, consideradas de grande vulto (acima de R$ 20 milhões), devem ser precedidas de EVTEA, que por sua vez, precede aos Estudos Ambientais e aos Projetos de Engenharia.

Denomina-se EVTEA de um segmento viário, o conjunto de estudos desenvolvidos para avaliação dos benefícios sociais e econômicos decorrentes dos investimentos em implantação de novas rodovias ou melhoramentos de rodovias já existentes.

Figura 1 – EVTEA

EVTEA significa Estudos de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental.

Figura 2 – EVTEA (Significado)

Para o DNIT, o estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA tem como objetivo principal a identificação da alternativa mais viável para a sociedade dentre as possíveis soluções elencadas preliminarmente para se resolver um determinado problema de infraestrutura de transportes.

Ressalta-se que qualquer EVTEA de infraestrutura de transportes tem como objetivo principal a “Adequação de Capacidade, Melhoria de Segurança e Eliminação de Pontos Críticos” de trechos que apresentam problemas para o usuário, sendo que a “Duplicação da Rodovia”, “Construção de Faixas Adicionais”, “Construção de Ruas Laterais”, “Contornos”, Anéis, etc… são soluções técnicas adotadas, após análise das condições atuais do tráfego, capacidade e nível de serviço dos trechos em análise.

O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) de infraestrutura rodoviária é o conjunto de estudos desenvolvidos para avaliação dos benefícios sociais e econômicos decorrentes dos investimentos em implantação, pavimentação de novas rodovias, ou melhoramentos nas rodovias já existentes, comparando alternativas de soluções de projeto, com a identificação dos respectivos impactos ambientais decorrentes. A avaliação apura se os benefícios estimados superam os custos com os projetos e execução das obras previstas computando também os valores ao longo do período entre o início da realização dos investimentos e o final da vida útil considerada. A partir desse fluxo de caixa, são calculados os indicadores de viabilidade tais como Taxa Interna de Retorno (TIR), Valor Presente Líquido (VPL) e relação entre o Benefício e o Custo (B/C), bem como apresentada a respectiva análise de sensibilidade, onde se majora os custos simultaneamente com a minoração dos benefícios. O EVTEA identifica a alternativa técnica, ambiental e economicamente mais viável dentre as disponibilizadas para a análise.

Geralmente os estudos são desenvolvidos em duas fases:

– Preliminar; e

– Definitiva.

ESTUDOS DE VIABILIDADE – FASE PRELIMINAR

Na fase preliminar serão desenvolvidas as seguintes atividades:

• Estudos ambientais:Caracterizam a situação ambiental da área de influência do empreendimento;
• Estudos de traçado:Deverão ser identificadas as possíveis alternativas de traçado a serem consideradas no estudo;
• Estudos de tráfego:Definem a região de influência direta da rodovia, abrangendo os municípios por ela cortados e aqueles que dela dependem para seu acesso, dividida em zonas internas de tráfego;
• Estudos sócio-econômicos:Esses estudos definem o zoneamento de tráfego a ser adotado, analisam a situação existente, incluindo clima, solos, população, frota de veículos, atividades econômicas, produção local, produtividade e mercados. Nesta fase também é realizada uma análise preliminar do potencial econômico da região e das alternativas dos traçados e características funcionais para a rodovia. Além disso, são definidos os parâmetros a utilizar nas projeções de tráfego e os parâmetros das hipóteses a serem adotadas na quantificação dos benefícios;

ESTUDOS DE VIABILIDADE – FASE DEFINITIVA

Na fase definitiva serão desenvolvidas as atividades seguintes:

• Definição e cálculos dos custos, como:
  • Custos de construção;
  • Custos de conservação;
  • Custos de manutenção;
  • Custos de infraestrutura operacional da via;
  • Custos de operação de veículos; e
  • Custos de tempo de viagem.
• Definição e cálculo dos benefícios, como:
  • Benefícios diretos como minimização dos custos de transporte;
  • Benefícios indiretos como desenvolvimento social e econômico da região;
• Comparação entre Benefícios e Custos, como:
  • Relação Benefício / Custo (B/C);
  • Valor atual dos Benefícios e dos Custos; e
  • Taxa Interna de Retorno (TIR).

Os valores dos indicadores de Rentabilidade Econômica apontarão que uma alternativa de empreendimento será economicamente viável quando:

1. A relação Benefício/Custo >= 1; ou
2. O Valor Atual resultar: VA >= 0; ou
3. A Taxa Interna de Retorno resultar: TIR >= 12%;
4. Sendo a alternativa de empreendimento considerada inviável, em caso contrário.

Na elaboração do EVTEA é indispensável que sejam seguidas, onde couber, as orientações gerais existentes no documento DNIT “EB 101: Escopo Básico para Elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental de Rodovias”, que é parte integrante do documento DNIT “Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários – Escopos Básicos/Instruções de Serviço – Publicação IPR 726 (edição de 2006 ou posteriores).

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